Ter o nome negativado junto ao serviço de proteção ao crédito é motivo de constrangimento e preocupação para muitas pessoas. Como sair do SPC? É possível? Saiba mais.

Como sair do SPC? É possível?

Ter o nome negativado junto ao serviço de proteção ao crédito é motivo de constrangimento e preocupação para muitas pessoas. A boa notícia é que sair do SPC é algo possível. É preciso ressaltar, entretanto, que não é  simples ou rápido e requer certa dose de empenho do consumidor.

Como tirar seu nome do banco de dados do SPC?

Pode-se dizer que o nome de uma pessoa é excluído da lista do SPC apenas nas seguintes situações:

Pagamento da dívida

Aqui vale tanto o acordo a vista, para o qual geralmente é possível conseguir bons descontos ou também para o parcelamento. No caso do pagamento parcelado, o nome é excluído apenas depois de constatada a liquidação da parcela inicial.

Se por ventura isso não acontecer, existe a possibilidade de recorrer à ajuda judicial, pedindo limiar para exclusão imediata do seu nome dos cadastros, e em alguns casos pode caber ainda ação indenizatória por danos morais, pelo mantimento indevido da restrição em seu nome.

É preciso alertar que se for firmado o acordo para pagar a dívida e se não for cumprido o que foi previamente estabelecido é possível ter seu nome cadastrado de novo junto ao SPC, contando a partir da data de vencimento da parcela.

Negociação da dívida na justiça

Esse caso é valido para diferentes situações, como quando a dívida já foi paga, não foi realizada pela pessoa com nome no cadastro ou quando a divida pode ser enquadrada em situações de juros ou outras cláusulas abusivas.

A dívida completou cinco anos

Se a dívida completou cinco anos da data de vencimento, o nome pode ser removido do SPC. É preciso se atentar ao fato de que muitas vezes esse prazo é calculado a partir da data de inserção no cadastro de devedores, o que é errado.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Processo Civil, é previsto que o prazo prescricional da cobrança pelo credor corresponde à data de vencimento da dívida que não foi paga.

O prazo prescricional, como o próprio nome sugere, se refere a prescrição da dívida, isto é, quando a pessoa perde o direito de cobrar judicialmente o que é devido, por não ter feito a cobrança dentro do prazo de cinco anos que é previsto pela lei.

Se o consumidor possui múltiplas inscrições em seu nome, por dívidas diferentes, os prazos devem ser computados de forma separada.

Quando a divida prescreve e ainda assim o nome do consumidor não é removido da lista do SPC, é possível procurar ajuda junto a justiça, pedindo exclusão imediata de seu nome da lista de negativados. Em alguns casos, como descrito anteriormente, pode caber também indenização.

Como saber se seu nome consta no banco de dados do SPC?

Algumas pessoas podem ter dúvidas na hora de confirmar se realmente o nome consta no banco de dados do SPC. O SPC Brasil dispõe de consulta pela internet, sendo possível consultar através do número do CPF, mas é cobrada uma pequena taxa pelo serviço.

Também é possível realizar essa consulta pessoalmente. Para realizar a consulta presencial é preciso comparecer a qualquer um dos pontos de atendimento do SPC Brasil, portando o documento de CPF original e um documento com foto. Os endereços dos balcões de atendimento estão disponíveis através do site do SPC Brasil.

Ao realizar a consulta o consumidor recebe um extrato constando os dados do credor e valor da dívida, podendo dar inicio a negociação de forma direta ou através da justiça, para finalmente sair do SPC.

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